Obrigações Fiscais e Contábeis para o pequeno negócio

Obrigações Fiscais e Contábeis para o pequeno negócio

13 de novembro de 2020 Autor: Jessica Bordin Domingues

Quando as obrigações fiscais batem à porta do seu novo negócio fica difícil entender o que é o que, ainda mais com o montante de siglas que permeiam o universo contábil, não é mesmo? IPI, DIRF, CLSS, PIS, IRPJ… e agora, por onde começar?

Mas, o que são obrigações fiscais, afinal?

Bom, primeiro precisamos entender que as obrigações fiscais estão relacionadas ao pagamento de impostos e para que a empresa se mantenha em regularidade junto ao Fisco é fundamental cumprir essas regras a fim de evitar multas e prejuízos maiores.

A emissão de notas fiscais e pagamento dos impostos em dia são requisitos obrigatórios para a pessoa jurídica, existem também obrigações tributárias que são acessórias. Esse será o tema do nosso próximo artigo!

Primeiros Passos

Decidiu abrir a empresa, então, você já precisa encontrar uma contabilidade para te ajudar a definir a natureza jurídica, o contrato social, realizar o registro no órgão competente, a inscrição municipal e obter o alvará de funcionamento.

E daí sim você passa a se inteirar das principais obrigações fiscais para manter o seu negócio em ordem.

Confira as cinco principais obrigações fiscais para o pequeno negócio

  • IRPJ: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica é um tributo federal que deve ser pago por todas as empresas com CNPJ ativo, isentas apenas algumas exceções. Sua base de cálculo considera o regime tributário da pessoa jurídica (Simples Nacional, Lucro Real – LR e Lucro Presumido – LP) e atribui a cada um, alíquota variável entre 1,6% a 32% sendo 15% alíquota sobre o resultado.
  • PIS: É a contribuição destinada ao financiamento do seguro-desemprego e abono de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Sua alíquota é de 0,65% sobre o faturamento bruto mensal e incide sobre a pessoa jurídica no caso do Lucro Presumido. No modelo de apuração de Lucro Real há a opção de se trabalhar com dois regimes: cumulativo, com alíquota de 0,65% e não-cumulativo, com 1,65%.
  • Contribuição para o financiamento da seguridade social (Confins): Trata-se de uma contribuiçãofederal que é calculada a partir da receita bruta da empresa. A arrecadação da COFINS financia a Seguridade Social, ou seja, vai para os fundos de Previdência e Assistência Social e de saúde pública. Sua alíquota é de 3% sobre o faturamento bruto mensal no Lucro Presumido. No modelo LR as alíquotas variam entre 3%, para cumulativo, e 7,6% para não-cumulativo.
  • Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL): Auxilia o financiamento da Seguridade Social por meio do uso de recursos dos poderes públicos e contribuições sociais da pessoa jurídica para garantir direitos como saúde e aposentadoria.  A base de cálculo é o lucro líquido do período de apuração antes da Provisão do Imposto de Renda. Todas as empresas devem pagar a CSLL, de acordo com o modelo de tributação para fins de recolhimento do Imposto de Renda.
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): IPIé a sigla para Imposto sobre os Produtos Industrializados e abrange tanto os nacionais quanto os importados. Assim, cada vez que um produto sai da fábrica, o IPI é cobrado. O IPI gera impacto no comportamento do consumidor de modo a estimular ou frear o consumo de produtos, dependendo do momento. Seu cálculo é obtido em função de cada transação e sua alíquota é variável em função do produto.

E aí gostou desse conteúdo?

No próximo artigo você confere quais são as cinco principais obrigações fiscais acessórias.

Esperamos ter ajudado! #BR2


  • Compartilhar